22 de Abril de 2016: uma cerimónia para um tempo novo (Pedro Martins Barata)

Na próxima sexta-feira, dia 22 de Abril, o acordo de Paris, principal texto formatador do novo regime de política internacional de clima, entrará formalmente no ano em que estará aberto para a assinatura pelos estados das Nações Unidas. Durante um ano, ou seja, até Abril de 2017, espera-se que a maioria dos Estados do planeta se comprometam com o Acordo, assinando-o.

Importa neste momento por um lado perceber exatamente que passo é este e qual o seu significado, mas sobretudo perceber o que é este novo regime de política internacional de clima, e em que medida uma cerimónia solene impactará sobre a vida dos cidadãos do planeta agora e no futuro.

Começando então pelo significado da cerimónia e da assinatura. Em primeiro lugar, importa distinguir três momentos na vida de um tratado internacional: a adoção, a assinatura e a ratificação. A adoção é o momento em que, numa sessão de negociação, as Partes chegam a um acordo sobre o texto de um novo tratado e representa portanto o culminar de um processo negocial. Subentende-se com a adoção do texto que a negociação do mesmo terminou.

Uma vez adotado, o texto deverá ser assinado pelas Partes. As sessões negociais em que os Estados se fazem representar não são sessões muitas vezes com dignidade política, e os Estados reservam sempre a possibilidade de rejeitarem pós-sessão o produto da mesma. O primeiro vínculo formal de um Estado com o produto da negociação prende-se com a assinatura do mesmo. Já agora, o original do texto, assinado pelas diferentes Partes, fica normalmente em depósito com a instituição que organizou a consulta negocial, neste caso, as Nações Unidas.

A assinatura não vincula formalmente os Estados senão ao princípio genérico de não efetuar atos que atentem contra o objecto e os objectivos do Tratado. Para a maioria dos Estados, o vinculo formal estabelece-se através de deliberações/leis que traduzem para o normativo interno as disposições do tratado em causa. O processo de ratificação é normalmente conduzido internamente pelo poder legislativo, ou seja, pelos Parlamentos, com variantes significativas entre países. Dependendo das condições impostas por cada tratado, atingido um limiar de ratificações, o tratado entra em vigor.

Sendo assim e sabendo que sexta-feira nada mais acontece do que uma cerimónia para marcar o início deste ano de assinaturas, qual o significado da mesma? No próprio dia em que é colocado para assinatura, mais de cento e trinta chefes de estado, de governo e altos dignitários irão solenemente assinar o Acordo de Paris – um novo recorde para as Nações Unidas. Acresce ainda que dadas as manifestações da China, Estados Unidos e União Europeia, congregando os maiores emissores do planeta, admite-se hoje que as condições para a entrada em vigor do Acordo sejam obtidas já no ano de 2017 ou 2018, uma antecipação em relação ao que se acreditava ser possível apenas no horizonte de 2020. Esta aceleração da entrada em vigor do novo Acordo augura algo de positivo para o novo regime.

Na mesma semana em que sabemos a notícia do novo número recorde, algumas outras notícias nos fazem perceber que estamos efetivamente num caminho para um novo paradigma. Na Noruega, o maior fundo soberano do mundo decidiu retirar todo o seu investimento de empresas que detenham mais de 30% dos seus proveitos da exploração do carvão. Nos Estados Unidos, enquanto a Tesla celebrava mais de 325.000 registos em uma semana para o seu novo modelo de carro elétrico, a Peabody, a maior empresa de exploração de carvão pedia a proteção de credores. Segundo uma analise da Bloomberg/New Energy Finance, o valor de investimentos em energias renováveis acelerou, mesmo na presença de valores mínimos recordes para o preço do petróleo. Finalmente, mesmo no Reino Unido, país que, entre as potências europeias tem estado mais atrás na revolução energética, pela primeira vez durante um dia de Março deste ano, houve mais energia solar injetada na rede elétrica do que energia das centrais termoelétricas de carvão. Nada podia ser mais simbólico do fim do reinado do carvão do que esta ultrapassagem, naquele que foi o país-símbolo da revolução industrial do século XIX.

O verdadeiro significado do Acordo de Paris e a vontade que ele corporiza é a necessidade e o desejo de suplantarmos aquilo que foi o modo de funcionamento das nossas sociedades nos últimos dois séculos. Essa revolução tecnológica, económica e social está em marcha.

 

Pedro Martins Barata

CEO da Get2C