A Get2c a apoiar um dos Governos mais ambiciosos na sua política de alterações climáticas

No passado dia 28 de Setembro a Costa Rica lançou o seu novo Programa Nacional de Neutralidade em Carbono 2.0 (do espanhol, Programa País Carbono Neutralidad 2.0) um programa voluntário para o reporte de emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa) e para a demonstração de neutralidade em carbono de empresas e organizações.

O PPCN 2.0 tem por objetivo apoiar o país no cumprimento dos compromissos nacionais em matéria de ação climática tais como o compromisso com a meta voluntária de neutralidade em carbono no ano de 2021 e os seus compromissos internacionais estabelecidos com a INDC (Intended Nationally Determined Contribution) no âmbito do Acordo de Paris. Esta contribuição nacional estabelece o objetivo nacional de um máximo absoluto de 9.374.000 tCO2 de emissões líquidas no ano de 2030, um dos três objetivos climáticos mais ambiciosos do conjunto dos países que ratificaram o Acordo de Paris. O PPCN permite a entidades públicas e privadas costa-riquenhas contribuir para o objetivo nacional, através do reconhecimento pelo Programa dos seus próprios objetivos de neutralidade carbónica. Marcas costa-riquenhas como os cafés Britt, ou multinacionais estabelecidas no país, como a Intel, podem desse modo receber uma marca que as distingue como tendo contribuído para o objetivo climático nacional, se medirem as suas emissões, executarem planos de redução de emissões e compensarem as emissões não reduzidas com créditos de carbono emitidos e reconhecidos pelo Governo de Costa Rica.

O PPCN 2.0 vem reformular o anterior Programa, oficializado em 2012, de forma a aumentar a sua ambição, eficiência de execução e alinhá-lo com os objetivos de longo prazo de descarbonização da Costa Rica. De acordo com o Ministro do Ambiente, Edgar Gutiérrez, o início deste novo Programa “irá permitir que um maior número de pequenas e médias empresas, organizações públicas e municípios implementem processos transformacionais que conduzam a uma redução drástica dos seus níveis de emissão de GEE”.

A Get2C apoiou a Direção das Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente e Energia da Costa Rica (MINAE) no desenho do PPCN 2.0 incluindo o desenvolvimento técnico dos procedimentos, regras e modalidades para este novo Programa. A Get2c irá continuar nos próximos meses este apoio ao Governo de Costa Rica, na elaboração conceptual de um novo programa-piloto de financiamento de projetos de redução de emissões nos sectores de transportes e agropecuária.

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