De Paris a Marraquexe, com paragem em Montreal e Kigali

Kigali não é uma cidade que se associe a grandes conferências internacionais. Capital de um país menos desenvolvido com uma guerra civil e um genocídio sangrento na sua história recente, fica desde esta semana associada a um dos grandes avanços na diplomacia climática internacional. Sob a egide do Protocolo de Montreal, a comunidade internacional acordou uma proibição faseada à produção e comércio de um tipo particular de gases – os HFC. Importa perceber o alcance do que foi acordado.

Historicamente, os gases com efeito na camada de ozono foram controlados, na sua maioria com sucesso, através da sua substituição por outros químicos. Usados sobretudo na indústria química e em equipamentos de refrigeração, os CFCs foram progressivamente substituídos por alternativas como os HCFC. A ironia é que em alguns casos esta substituição levou a um aumento indesejado de emissão de gases, em particular os HFCs. Acontece contudo que estes gases são gases com efeito de estufa, regulador no âmbito do Protocolo de Quioto. Em particular o HFC-23 tem um potencial de aquecimento global 11000 vezes superior ao dióxido de carbono. Inadvertidamente, a resolução do problema da camada de ozono agravou consideravelmente a questão da alteração climática. Como resolver este dilema?

Uma solução mais ou menos imediata foi a inclusão de projectos de redução de HFC-23 no âmbito dos mecanismos de mercado do Protocolo de Quioto, mas infelizmente essa inclusão levou a uma dificuldade acrescida: não só o mercado internacional ficou distorcido, dado o simples volume, como várias questões se levantaram sobre a integridade destes projectos. Eventualmente, estes projectos foram objecto de legislação na UE que os exclui do mercado. Mas essa decisão não foi uma solução em si mesmo. Continuava a faltar uma resolução. É essa resolução que foi agora alcançada de uma forma inovadora: a regulação de um gás com efeito de estufa alcançada através de uma decisão de uma Convenção dedicada a um problema bastante diferente. E para que se perceba o alcance bastará esta estatística: de acordo com as projecções existentes, o acordo levará a uma diminuição da temperatura global em 0,5°C no final do século. Por si só este resultado equivalerá ao esforço que a UE fará nos próximos vinte anos. Temos portanto razões para algum otimismo acrescido.

Entretanto e noutra cidade, Montreal, também recentemente foram atingidos novos marcos na política de clima. Resolvendo outro problema de colaboração entre convenções, a ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil, acordou, depois de vários anos de polémica intensa, incluindo ameaças de guerra comercial entre blocos económicos, sobre a criação de um mecanismo de mercado ligado à compensação das emissões de GEE dos voos internacionais. Este é um sector em crescimento acelerado em quase todo o mundo, e onde as opções tecnológicas de redução de emissões são limitadas no curto prazo. A regulação destas emissões complementa e completa assim o trabalho da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas e o sucesso da conferência de Paris do ano passado.

Tudo isto na semana em que em Lisboa pela primeira vez discutimos  conceito de descarbonização profunda e a sua relevância para a economia e sociedade nacional. Portugal e os stakeholders nacionais não se podem alhear de um conjunto de processos em curso e devem planear a sua resposta proactiva ao desafio da redução de emissões.

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