Financiamento sustentável e obrigações verdes

Cumprir a agenda internacional de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas exige milhares de milhões de euros de financiamento, essencial rumo a uma recuperação económica “verde” de baixo carbono no período pós-pandemia COVID-19, que garanta, ou melhor ainda, reforce o combate ao aquecimento global, o compromisso de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) do Acordo de Paris e o objetivo de neutralidade carbónica até meados do século. A pandemia demonstrou a resiliência e capacidade de recuperação do nosso planeta, e relembrou que esta crise pode ser também uma oportunidade e um catalisador para uma mudança sistémica na economia global para enfrentar os nossos desafios ambientais e sociais mais urgentes. A União Europeia (UE) tem estado na linha da frente deste combate, adotando políticas e instrumentos, e promovendo estratégias e planos de ação para facilitar uma transição sustentável, justa e inclusiva, como o recente Pacto Ecológico Europeu (EU Green Deal). Este Pacto constitui a base de uma estratégia de crescimento com o objetivo final de transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, competitiva e eficiente no aproveitamento de recursos, com emissões líquidas zero de GEE até 2050 – o primeiro continente com impacto neutro no clima.

Porém, a escala do investimento é como nunca vista, exigindo uma ação concertada a nível global dos governos, da sociedade, das empresas e de todos os setores da economia, a diversificação das fontes de financiamento, assim como a mobilização do capital privado (EU High-Level Expert Group on Sustainable Finance (2018), Financing a Sustainable European Economy) na transição para uma economia de baixo carbono. A preocupação crescente com as questões das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável têm atraído o interesse de investidores e impulsionado a criação de mecanismos inovadores que direcionam recursos financeiros privados para a promoção de iniciativas “verdes” e financiamento de projetos com benefícios ambientais. Consequentemente, há pouco mais de uma década, surgiram instrumentos de dívida verde, como o mercado de obrigações verdes, fornecendo uma fonte adicional de fundos para os empréstimos bancários tradicionais e financiamento em capitais próprios, apresentando-se como uma alternativa para fechar o gap financeiro do investimento verde. Este mercado permite, por exemplo, que os titulares obtenham financiamento de longo prazo em geografias onde a oferta de empréstimos bancários de longo prazo pode ser limitada, mas onde o desenvolvimento dos mercados de renda fixa se tornam essenciais para ampliar e melhorar o nível de liquidez e impulsionar a emissão de títulos e o setor financeiro como um todo. O mercado de obrigações verdes é um lugar para investidores com foco em questões ambientais, sociais e de governança, assim como para aqueles que visam tornar os seus portfólios verdes. No entanto, apesar de representar atualmente um mercado líquido e diversificado, com impacto benéfico mensurável no ambiente e na sociedade e retorno financeiro positivo, corresponde ainda a uma pequena percentagem do mercado global de obrigações (3,5%).

Mas o que são obrigações verdes? As obrigações verdes são títulos de dívida semelhantes às obrigações clássicas, com a particularidade de serem especificamente emitidas para financiar projetos com benefícios ambientais, e que contribuam para a redução global de emissões de GEE, como, por exemplo, energias renováveis, eficiência energética, ou mobilidade sustentável. No mercado das obrigações verdes, os investidores concedem empréstimos de um determinado montante aos emitentes, que ficam deste modo obrigados a pagar juros na vigência do contrato e a restituir o montante no seu prazo de maturidade. O capital investido nestas opções sustentáveis de baixo risco e com rendas de longo prazo, deve ser aplicado para aquele fim específico, visto que as obrigações para serem consideradas verdes devem estar em conformidade com os princípios e orientações voluntários adotadas a nível global, que estabelecem requisitos de transparência e de reporte como forma de garantir a correta aplicação dos fundos.

Como um mercado voluntário, os emitentes de obrigações verdes divulgam informações aos investidores com base no seu conhecimento, experiência ou nas melhores práticas internacionais. Desde a emissão das primeiras obrigações verdes em 2007 tornou-se cada vez mais evidente aos reguladores e bolsas de valores que algum nível de orientação precisava de ser fornecido aos participantes do mercado sobre todo o processo de emissão de dívida verde, de forma a promover integridade e consistência no mercado. Um dos principais obstáculos para investidores e emitentes deste tipo de dívida tem sido definir um conceito robusto e consistente do que significa ser “verde”. A falta de transparência, enquadramento legal, e harmonização de critérios e métricas têm sido um desafio e levado a que muitos questionem a credibilidade, integridade e o real benefício destas obrigações, particularmente no que diz respeito ao risco de greenwashing por parte dos emitentes, tornando claro que a regulação é essencial ( The World Bank (2019), 10 Years of Green Bonds: Creating the Blueprint for Sustainability across Capital Markets)

O mercado de obrigações verdes tem assistido a um crescimento considerável de ano para ano, tanto em tamanho como em cobertura, perfazendo desde o início do mercado em 2007 um total de volume de emissão cumulativa de 948 milhares de milhões de dólares até ao terceiro trimestre de 2020 (Climate Bond Initiative, CBI). Segundo a CBI, este mercado registou um novo recorde na emissão de obrigações verdes de 258,9 mil milhões de dólares em 2019, comparativamente a 171,2 mil milhões de dólares em 2018, representando um crescimento de 51%. Inclusive, apesar do impacto significativo da pandemia da COVID-19 na economia global, o interesse neste tipo de obrigações manteve-se visto que o terceiro trimestre de 2020 registou o segundo maior valor de sempre registado em qualquer trimestre individual (após o segundo trimestre de 2019 de 73,1 mil milhões de dólares).

Os valores apresentados confirmam a confiança cada vez maior dos mercados neste tipo de dívida verde e a sua crescente importância, principalmente no contexto europeu. A Europa foi o maior mercado regional de emissão de obrigações verdes em 2019 e o que registou o maior aumento, 50 milhares de milhões adicionais de emissões em relação a 2018, representando 57% da expansão global do mercado. Em setembro de 2020 no discurso do “Estado da União”, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, afirmou que o plano de recuperação pós-COVID-19 apresenta uma oportunidade para a Europa reforçar a posição de liderança global em finanças verdes, e revelou que 30% dos 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação europeu — conhecido como Next Generation EU (Próxima Geração UE) irá ser financiado por este tipo de obrigações.

Sara Pinela (Consultora)