Mercado de carbono e os resultados da COP26

A COP 26 terminou no passado sábado 13 de novembro num esforço histórico, mas ainda assim longe de ambicioso, com a assinatura do Pacto Climático de Glasgow. A menção, que inicialmente previa a eliminação (phase-out) do carvão como fonte de energia, foi modificada à última da hora a pedido da Índia para prever a diminuição progressiva da utilização do carvão (phase-down), mas sem falar na sua eliminação. Apesar da polémica, esta é a primeira vez que um acordo da COP faz referência à redução do consumo de combustíveis fósseis. Relativamente aos esforços de mitigação das Partes, o Pacto incita os países a reverem e fortalecerem as metas de redução de emissões de 2030 das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) até ao final de 2022, e não apenas em 2025 como inicialmente previsto.

financiamento climático foi um dos temas mais sensíveis discutidos nesta COP, com os países em desenvolvimento a reclamarem a mobilização dos 100 mil milhões de dólares anuais previstos até 2020 no Acordo de Paris por parte dos países desenvolvidos para apoiar na transição climática e adaptação. O texto final do Pacto de Glasgow incita os países desenvolvidos a disponibilizar esse financiamento o mais depressa possível. O anúncio do Japão da disponibilização de mais 1.900 milhões de dólares, torna possível atingir os 100 mil milhões em 2022, segundo o enviado especial dos EUA, John Kerry. O texto assinado em Glasgow incita também os países desenvolvidos a duplicarem a quantia disponibilizada para financiar a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento, de forma a atingir um equilíbrio relativamente ao financiamento dedicado à mitigação.

Depois de 6 anos, finalmente foi terminado o Livro de Regras do Acordo de Paris, com as provisões sobre o mercado de carbono e a transparência terminadas. O mercado de carbono previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris vai regular a compra e venda a nível mundial de créditos de carbono correspondentes à redução de emissões ou à captura de CO2. O mercado terá duas vertentes: um sistema central para o setor público e privado e um sistema de trade entre países para o alcance das metas nacionais de descarbonização.

Os créditos criados sob o Protocolo de Quioto entre 2013 e 2020 vão ser integrados neste novo mercado, apesar de alguns críticos considerarem que e a sua introdução no novo mercado pode implicar um valor muito baixo dos preços.
No âmbito do sistema central para os setores público e privado, 5% dos créditos gerados deverão ser depositados pelos promotores dos projetos num fundo para o financiamento da adaptação climática em países em desenvolvimento. 2% dos créditos não integrarão o mercado, de forma a permitir uma redução das emissões globais.
Foi evitada a dupla-contagem dos créditos e o texto inclui uma referência aos direitos humanos, apesar de não salvaguardar os povos indígenas da forma esperada.

Esta COP não trouxe avanços significativos na temática Loss and Damage (perdas e danos causados pelas alterações climáticas), que deverá voltar a ser discutida na próxima cimeira, no Egipto em 2022.

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