Mercado de carbono (resumo semanal – 23/11/2020)

Workshop – 4.ª fase do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
No passado dia 13 de novembro, decorreu o Workshop sobre a 4.ª fase do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), organizado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Das novidades para o próximo período destacam-se as seguintes:
Monitorização e Reporte:
– Com a entrada no novo período haverá um novo TEGEE referente ao novo período do CELE. Em princípio, para as instalações em que o novo Regulamento de Monitorização não obrigue a alterações na metodologia de monitorização de emissões, a alteração do TEGEE será automaticamente realizada pela APA, nos outros casos será dada indicação às instalações para procederem à alteração no novo modelo de pedido de TEGEE que será disponibilizado, em princípio, até final de novembro;
– Em analogia ao habitual, o plano metodológico de monitorização de emissões (TEGEE) de cada instalação passará a ter também um plano de metodologia dos dados de atividade que dão lugar à alocação gratuita (MMP). Foi submetida uma primeira versão deste plano em 2019 aquando do pedido de alocação gratuita para 2021-2025, mas tal como o TEGEE o mesmo deverá ser atualizado sempre que ocorra uma alteração na instalação;
– Os guias de orientação, o relatório de emissões anuais da instalação (REA) e o relatório de melhorias, terão as novas versões disponíveis no início de 2021.
Verificação:
– Uma novidade para o próximo período CELE será a verificação dos dados de atividade, tendo esta de ocorrer até 31 de março. Em 2021, os operadores terão de verificar os dados de atividade de 2019 e 2020. Assim, a partir de 2021, os operadores terão de realizar duas verificações, a das emissões anuais e a dos dados de atividade. O formulário de recolha de dados de atividade a ser preenchido pelos operadores ainda não foi publicado pela APA, mas a informação solicitada no mesmo será idêntica ao facultado no pedido de alocação gratuita. O objetivo deste processo será o de avaliar se haverá lugar a um ajuste na alocação nos anos seguintes (aumentos ou reduções superiores a 15% darão lugar a ajuste na alocação);
– Está em discussão, por parte da APA, as condições para dispensa das visitas aos locais durante as verificações em função da COVID-19.
– Está também prevista a rotação dos verificadores, às instalações, que requer uma paragem de 3 anos para o auditor-chefe que verifique a mesma instalação por 5 anos consecutivos.
Alocação gratuita e Lista NIMs
– Prevê-se que a decisão da Comissão Europeia sobre as alocações gratuitas ocorra no final do primeiro trimestre de 2021. Alerta-se, que as alocações de 2021 só serão colocadas nas contas depois de 30 de abril de 2021, não podendo ser utilizadas para dar resposta às obrigações de devolução de 2020.
RPLE-RU
– Foram realizadas algumas alterações ao RPLE-RU, sendo uma das principais novidades a aplicação EU-login (soft token) como segundo fator de autenticação em vez do SMS. Este método irá substituir o SMS no curto prazo, havendo, no entanto, um período de transição. Esta aplicação já está disponível, mas assim que a mesma for acionada deixa de ser possível a autenticação por SMS.

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O mercado fechou a valorizar, estando a cotar em torno dos 27,21 €/t, uma valorização de 1,76% relativamente ao valor de abertura do mercado.

Na sexta-feira passada o mercado fechou a cotar 26,74 €/t, uma valorização de 1,8% relativamente ao valor da cotação de fecho da semana anterior.

 

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