O Acordo de Paris: o começo do fim para a economia dos combustíveis fósseis

O Acordo que hoje foi alcançado em Paris é verdadeiramente histórico. Seis anos depois do falhanço de Copenhaga, as Nações Unidas conseguem um acordo universal, que tem como objectivo limitar as alterações climáticas, que compromete os países em ciclos de metas cada vez mais exigentes, estabelece mecanismos de transparência para que as Partes se consigam monitorizar e criar confiança colectiva na sua capacidade de atingir o objectivo final.

O principal ganho do acordo são o estabelecimento dos 2ºC como meta máxima e dos 1,5ºC como meta ideal, assim como, embora com uma linguagem rebuscada, a tradução daquilo que isso comporta: a descarbonização dos sistemas económicos no começo da segunda metade do século. O sinal dado por estes compromissos é inegável: a economia dos combustíveis fósseis está de saída e temos que rapidamente converter as nossas economias para níveis de eficiência energética e energias renováveis, ao mesmo tempo que reduzimos o desperdício alimentar e diminuímos as taxas de desflorestação. Os países são aliás chamados a pronunciar-se até 2020 sobre como o deverão fazer através do estabelecimento de estratégias de desenvolvimento de baixo carbono de longo-prazo.

O segundo grande ganho está no estabelecimento de um processo de revisão quinquenal dos compromissos que terá por base um exercício de revisão da ciência e da trajectoria global (o “global stocktake”). Aqui reside o primeiro dos menos bons compromissos: o primeiro “stocktake” terá lugar em 2018 e as Partes só deverão aumentar a sua ambição mais para a frente. Sendo assim, corre-se o risco de trajectórias em que o pico global de emissões seja demasiado tarde para conseguir o objectivo global de ficar “substanciamente abaixo” dos 2ºC.

Finalmente, naquele que é o ponto mais crítico: o da transparência sobre as acções, muito fica ainda em vago, visto que a maioria das decisões a tomar sobre a estrutura do novo regime ficam para estabelecer nos próximos anos. Esta transparência implica ter um processo mais apertado de submissão da informação sobre as emissões a nível global. Actualmente, esse processo é razoavelmente apertado para as Partes do protocolo de Quioto. Mas estados-chave para a resolução da crise climática, como a China e a Índia, não têm ainda obrigações de reporte de informação suficientes. Com este acordo, essas Partes assumem uma progressão na submissão de informação, mas em moldes ainda a serem negociados internacionalmente nos próximos anos.

Sobre o tema das “perdas e danos”, onde os países mais pobres buscavam a assumpção de responsabilidades passadas pelas emissões históricas dos países em desenvolvimento, essas pretensões não foram tidas. Contudo, avança-se sim para a criação de um mecanismo internacional de financiamento de danos induzidos pelas alterações climáticas. Infelizmente, dessa lista não-exclusiva saiu à ultima da hora a questão das perdas sofridas pelos refugiados climáticos.

O acordo estabelece novos compromissos financeiros para os países desenvolvidos e convida os países em desenvolvimento a participarem. Não se foi tão longe como a UE gostaria na mobilização do financiamento Sul-Sul, mas importantes passos foram dados. Da mesma maneira os países comprometem-se a aumentar os recursos financeiros para os países menos desenvolvidos por forma a que os 100 biliões/ano que foram prometidos sejam agora considerados como um valor-base a ser aumentado sucessivamente.

O acordo estabelece também um novo mecanismo de mercado aberto a todos para cumprimento com os seus objectivos, dando assim um novo impulso à ideia de “carbon pricing” da criação de um preço para a emissão de carbono. A experiência com os anteriores mecanismos de mercado do Protocolo de Quioto será considerada no estabelecimento das novas regras.

Este acordo não será sem dúvida aquilo que cada um dos negociadores presentes quereria para si e para a defesa dos seus países, mas representa ainda assim uma soma que, como afirmou Laurent Fabius quando o anunciou esta manhã, é maior do que a soma das intenções e desejos dos países presentes.

Acima de tudo, este acordo abre as portas para um novo futuro que já se perspectiva, dominado pelas energias limpas e renováveis. O futuro agradece, mas o futuro precisa agora de acções imediatas para a sua concretização. Acima de tudo e, em Portugal, fazendo jus às novas obrigações do Acordo, Portugal deve querer uma estratégia ainda mais ambiciosa de redução de emissões, uma aposta maior na descarbonização do seu sistema energético, a começar pelo sistema eléctrico, e um incremento no investimento na reabilitação energética das nossas cidades. Com vista a um “Cooler World”.

Pedro Martins Barata

CEO

 

Fonte da imagem:http://www.dn.pt/sociedade/interior/historico-195-paises-prometem-travar-o-aquecimento-global-4927394.html