Objetivos do Desenvolvimento Sustentável! E agora? (Mª João Ramos)

Já falámos neste blog dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas incluídas no documento “Como Transformar o Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que foi formalmente adotado pelos países das Nações Unidas no passado dia 25 de Setembro.

Têm sido muitas as análises e críticas a este documento: umas, mas poucas, por ser pouco ambicioso, outras, mas muitas, por ser demasiado ambicioso, por não estarem reunidas as condições de monitorização de muitas das metas, por eventualmente ser apenas uma fachada levando acreditar que pode existir um mundo perfeito, pela discussão à volta das questões financeiras e de investimento, e ainda outras que embora considerem a nova agenda mais ampla e inclusiva afirmam que será completamente inviável e de impossível concretização. Se muitos são críticos em relação ao arrastar demorado das negociações sobre clima, outros acham que as negociações internacionais sobre o desenvolvimento sustentável foram muito rápidas para que se conseguisse construir um documento credível e razoável. Mas como diziamno filme Canção de Lisboa, “Chapéus há muitos…”, e a verdade é que o documento foi preparado por todos os países e aprovado por unanimidade. Importa agora perceber como vamos atingir estes objectivos formalmente adotados, como é que as alterações climáticas se encaixam em todo este processo e o que é que Portugal vai fazer em relação a esta matéria. E agora?

Os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) não são juridicamente vinculativos, o que significa que cabe a cada país implementar os objetivos e metas estabelecidos no documento. Cada país mantém “plena soberania, permanente sobre toda a sua riqueza, dos recursos naturais e da atividade económica”. No entanto, os países estiveram envolvidos no processo de criação deste documento ao longo de três anos tendo sido aceite por todos e por isso é aplicável a todos, tendo em conta as circunstâncias nacionais distintas de cada país.

O documento deixa claro que a implementação das metas é uma tarefa para todos – governos, sociedade civil, setor privado e a ONU – no que é chamado de “Parceria Global”. Aliás o objetivo 17 é muito claro em relação a este tema: “Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável“.

O documento estabelece alguns detalhes sobre como estes objetivos vão ser implementados, controlados e financiados, embora estes temas continuem a ser um trabalho para futuras reuniões.

A ONU, por exemplo, lançou um “Mecanismo de Facilitação de Tecnologia”, que incluirá uma plataforma online para fornecer informações sobre ciência, tecnologia e programas que podem ajudar os países a alcançar os objetivos. Haverá também uma reunião anual de dois dias para discutir esses desenvolvimentos e um esforço para acompanhar o progresso nas metas ao longo dos próximos 15 anos. O programa de acompanhamento terá lugar a nível regional, nacional e internacional, e um conjunto de indicadores globais serão desenvolvidos para mostrar com que eficácia os objectivos estão a ser implementados.

As duas questões que mais se colocam são a monitorização e o financiamento. Em relação à primeira, os indicadores estão ainda a ser debatidos por um grupo de peritos mas cada indicador está a ser avaliado quanto à sua viabilidade, adequação e relevância. Os indicadores estarão concluídos em Março de 2016.

A pergunta para um milhão de dólares… ou muito mais do que isso, é mesmo como é que os objetivos serão financiados? A terceira conferência internacional sobre o financiamento para o desenvolvimento, realizada em Adis Abeba, Etiópia, em julho de 2015, foi uma etapa chave no processo, tendo dado um impulso positivo no tema do financiamento através de uma colaboração entre o setor privado e público, na melhoria no sistema de recolha de fundos, na recolha de impostos e no combate à evasão fiscal. No entanto, há ainda muitas preocupações e teme-se que não haja dinheiro suficiente para satisfazer a natureza aspiracional dos objetivos.

E qual a importância do combate às alterações climáticas em todo este processo?

As alterações no clima são encaradas no documento como um obstáculo ao desenvolvimento. O objectivo nº 13 fala directamente neste combate mas a necessidade de fazer face ao aumento das emissões e preparar as comunidades para os impactos das alterações climáticas é incorporado em todo o documento, às vezes diretamente e às vezes obliquamente. Exemplo disso é o objectivo dedicado à energia: “. Garantir o acesso à energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos” que está directamente ligado às alterações climáticas ou o primeiro objectivo de acabar com a pobreza que inclui uma meta para reduzir a exposição e a vulnerabilidade dos pobres a eventos extremos relacionados com o clima.

O combate às alterações climáticas e o sucesso nesta tarefa será o garante de um desenvolvimento sustentável. A nova agenda reconhece que a UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), a entidade responsável por supervisionar o acordo internacional, continua a ser a força motriz no seio da ONU para empurrar a acção contra as alterações climáticas e garantir o sucesso do cumprimento dos objectivos para o desenvolvimento sustentável.

E como é que Portugal vai por em prática a nova agenda?

Em Portugal existe a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2007 para vigorar até final de 2015, que tem sido alvo de várias críticas. Ricardo Garcia escreveu no Público, na passada sexta-feira que “Portugal vai-se lançar no novo roteiro global para a sustentabilidade com um plano estratégico nesta área esquecido na gaveta. No seu lugar, há uma agenda para o crescimento verde que cobre apenas parte dos princípios das Nações Unidas para um mundo ideal…”

O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos referiu que caberá ao próximo executivo decidir como irá adaptar em termos nacionais aquilo que foi aprovado e formalmente adotado a nível internacional, salientando que as linhas da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável estão espelhadas no “Compromisso para o Crescimento Verde. “É o upgrade  da estratégia de desenvolvimento sustentável”, afirma.

Fica o ponto de interrogação para os que vierem.

 

Maria João Ramos

Consultora

 

Fontes:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/a-estrategia-para-a-sustentabilidade-que-nao-resistiu-ao-esquecimento-1709182?page=2#/follow

http://www.globalgoals.org/

https://agenda.weforum.org/2015/09/how-achievable-are-the-sustainable-development-goals/