Os compromissos climáticos e a preparação da COP21 (Marina Alves)

Em preparação da próxima conferência sobre o clima, a COP 21, que terá lugar em dezembro, em Paris, o Secretariado da Convenção começa agora a tarefa de agregar todos os compromissos climáticos ao nível das Nações Unidas submetidos pelos vários países para o pós-2020, as denominadas Intended Nationally Determined Contributions – INDC, do inglês. O objetivo deste exercício coletivo é o de atingir reduções de emissões compatíveis com a meta global de manter o aumento da temperatura global no limite dos 2ᵒC.

Até à data, o registo conta já com a submissão das INDC de 149 dos 196 países, cobrindo cerca de 90% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE)[1]. É grande a expetativa em relação à totalidade dos compromissos traçados, que se espera permitam aumentar a probabilidade de um forte tratado global em Paris.

Neste momento acentua-se o debate: as contribuições colocadas na mesa são ainda claramente insuficientes para atingir os 2ᵒC, embora as últimas análises apontem para que coletivamente o mundo esteja agora mais perto do que nunca dos 2ᵒC.[2] Ainda assim, elas são por si só insuficientes e colocam-nos numa trajetória perto dos 2,7ᵒC.

Um elemento positivo das INDCS estabelecidas até à data prende-se com o tipo de compromisso que a maioria dos países têm adotado: UE, EUA, China e Brasil adotaram todos tetos nacionais de emissão quantificados. Este tipo de objetivo, semelhante às metas que os países tinham no âmbito do Protocolo de Quioto, facilmente quantificável e monitorizável, permite não só uma maior comparabilidade entre as nações, como facilita a sua revisão internacional.

É possível que alguns países estejam a aproveitar a submissão das suas INDC para iniciar o processo de negociação e destacar, não só a importância das verbas a receber, mas também os riscos e as perdas a que estão sujeitos. Porém, a controvérsia é grande, com os países em desenvolvimento a procurar formas de compensação pelos impactes das alterações climáticas e os países desenvolvidos a resistir, temendo uma responsabilidade legal duradoura.

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No início de outubro a ONU publicou a nova versão do texto negocial com vista à adoção de um acordo global em Paris.[3] A nova sugestão passa pela submissão de INDC das várias partes com metas de emissão renovadas a cada cinco anos. Adicionalmente, o texto menciona o possível aumento do financiamento anual para o clima após 2020. Contudo, também não ficou claro se o acordo deve referenciar os US$ 100 biliões em 2020 mencionados na COP 15 em Copenhaga.

Muito embora a constante promoção da cooperação para ações de mitigação de emissões que potenciem a construção de um caminho para o comércio internacional de carbono, a menção aos mercados de carbono foi deixada de fora do texto negocial. Contudo, das INDC já submetidas, pelo menos 70 países dizem pretender utilizar ou explorar mecanismos de mercado, o que demonstra ainda alguma confiança na redução de emissões de GEE através de um comércio de emissões.

O sucesso da implementação da generalidade das INDC está relacionada com um acordo global ambicioso. Neste sentido, ficamos expectantes pelos resultados de Paris!

 

Marina Alves – Analyst

 

[1] http://www.carbonbrief.org/media/441513/ecuador.jpg

[2] http://climateactiontracker.org/indcs.html

[3] http://unfccc.int/resource/docs/2015/adp2/eng/8infnot.pdf

Referências: