Preparemo-nos, pois… para a neutralidade carbónica

É hoje claro para quem observe os sinais mais recentes de que estamos em plena revolução social e tecnológica com fortíssimas implicações para a nossa capacidade, enquanto comunidade global e nacional, de responder cabalmente ao desafio das alterações climáticas.

Como todas as revoluções, e apesar das boas intenções de tudo o que hoje se chama “a transição justa”, é também cada vez mais claro que existem interesses na sociedade que a longo prazo irão perder posição, estatuto e acima de tudo rendimento numa economia virada para a neutralidade carbónica. Afinal, existe mesmo um limite para as soluções “win-win”.

Alguns sectores económicos, investidos que estão na manutenção pelo maior tempo possível da viabilidade dos seus ativos, passaram hoje de uma atitude de negação das alterações climáticas, uma tática que já não colhe na opinião pública, para o reconhecimento de que estes sectores devem ser parte da solução e que qualquer visão de futuro deve acautelar interesses legítimos sobretudo relacionados com a proteção de investimentos passados.

Importa muito que antecipemos este discurso e consigamos nele destrinçar o trigo do joio, ou seja, os argumentos legítimos dos ilegítimos.

São legítimos todos aqueles argumentos que se baseiam na possível competitividade de investimentos e tecnologias que permitam continuar a atividade económica, mas sem emissões (ou com níveis muito reduzidos). É por isso perfeitamente legítimo discutir a viabilidade tecnológica de temas como a captura e sequestro geológico de carbono, a extração de hidrogénio a partir de hidrocarbonetos, o papel do gás natural como gás de transição ou a conversão de infraestruturas de gás natural para biogás ou outros gases sintéticos. Admito que não sendo um tecnólogo, conheço já o suficiente por exemplo do debate internacional sobre CCS para saber que ele persiste como uma tecnologia viável…no futuro. Ou seja, ao contrário da evolução fulgurante das tecnologias renováveis ou de armazenamento onde se tem conseguido reduções de custos ano após ano, o CCS permanece como algo que não tem sido testado à escala. Não obstante, é perfeitamente possível argumentar que no futuro, e para que nos mantenhamos dentro de limites aceitáveis de alterações climáticas, tecnologias como o CCS deverão fazer parte do “mix” energético. Permaneço cético, mas reconheço a legitimidade.

Há, contudo, uma outra classe de argumentos, nos quais o sector energético tem sido perito e que diz respeito à viabilidade dos investimentos em face de mudanças súbitas de contexto jurídico, político e social. A melhor ilustração desse tipo de argumentos provém dos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual. O nome diz tudo. Na mudança do paradigma de sector regulado com “cap” à rendibilidade para um mercado competitivo de geração de energia, o argumento, aqui em Portugal como em Espanha ou nos Estados Unidos, foi o de que haveria ativos que não sobreviveriam à mudança e que, consequentemente, os investidores nessas empresas deveria ser ressarcidos da diferença entre a expectativa legítima de rendibilidade assegurada e o futuro preço de mercado. Nasce assim o conceito de compensar os incumbentes em função dos “ativos perdidos” na transição. Alguns podem mesmo argumentar que este é um caso de “transição justa”.

Não nos iludamos, contudo. Este argumento repousa numa falácia: a ideia de que as alterações climáticas, e a resposta do sistema político às mesmas, são circunstâncias inesperadas e súbitas. Ao fim de 24 anos de conferências internacionais ao mais alto nível, de alertas sucessivos, de instrumentos políticos como o comércio de emissões, esse argumento menoriza a capacidade intelectual de quem o propõe e assume uma capacidade menor ainda de quem o ouve. Percebe-se a relutância: algumas empresas internacionais e nacionais poderiam e deveriam neste momento agressivamente colocar em cima da mesa dos investidores a necessidade de fazer “write off” de ativos significativos. As famosas imparidades de má memória em Portugal. Pensemos por exemplo em toda a cadeia de valor do carvão ou do petróleo em Portugal e perguntemo-nos qual a sua viabilidade num futuro essencialmente elétrico e renovável como aquele que, independentemente de políticas mais agressivas de clima, já estamos a constatar em Portugal? Quando e de que forma serão os investidores alertados para o impacte futuro da atividade de diferentes empresas das tendências de fundo que se vêm? Em face disso, qual a legitimidade de obter compensação pela persistência/manutenção de uma base de ativos que poderá ser abandonada a médio prazo?

Suspeito que os argumentos irão aparecer: a necessidade de equilíbrio social, o princípio jurídico da estabilidade contratual (tão nefastamente utilizado no caso dos CMEC), o sobre-pagamento por funções sistémicas de dúbia necessidade (o caso das garantias de potência no sistema elétrico).

No nosso espectro político, a força dos incumbentes no sistema energético leva-nos a discutir questões que na minha imodesta opinião são de segunda ou terceira ordem: o furo da prospecção ao lago do Algarve, ou a redução do IVA para a eletricidade, mas não discutamos o potencial de perdas no nosso ecossistema empresarial por sobrevalorizações de ativos em empresas que estão entre as mais valiosas do país. Sobretudo em empresas que estão no portefólio de muitas das poupanças portuguesas. Alguém se lembra do BPN? Do Millennium?

Figura 1 – Curva de custos de baterias de iões de lítio (análise: Bloomberg New Energy Finance)

Figura 2 – “Dead man walking” – percentagem do valor do ativo em causa em cenários de descarbonização profunda (análise: Carbon Tracker Initiative)

 

Pedro Martins Barata