Mapa da Ação Climática Municipal
Filtros de Requisitos
Filtros de Planos
Municípios: 308
Legenda
- Concelhos sem informação disponível
- Não preenche nenhum requisito
- Preenche 1 requisito
- Preenche 2 requisitos
- Preenche 3 requisitos
- Preenche 4 requisitos
- Preenche 5 requisitos
Critérios de classificação de cada eixo
1.Estratégia/Roteiro para a Neutralidade Carbónica: os planos devem ter como objetivo a neutralidade carbónica e devem necessariamente incluir os setores da Energia, Transportes, Resíduos e AFOLU. Este documento deve ainda conter medidas quantificadas, assim como um inventário municipal de GEE atualizado, uma projeção de emissões até ao ano objetivo, um plano de financiamento e, por fim, um plano de monitorização que permita avaliar a execução do roteiro.
2.Estratégia de energia: foram considerados os Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES) e Planos de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) definidos no âmbito da adesão dos municípios ao Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, assim como Estratégias Municipais para a Transição Energética não enquadradas neste Pacto. Foram apenas considerados os documentos em vigor durante o ano de 2023.
3. Plano de adaptação: os documentos devem cumprir a totalidade ou maioria dos seguintes requisitos: avalia as vulnerabilidades atuais e futuras do Município, identifica, avalia e integra as opções de adaptação, analisa a vulnerabilidade climática do parque residencial identificado, e avalia a viabilidade económica de cada uma das opções de adaptação.
4. Plano Municipal de Ação Climática: Documento preconizado na Lei de Bases do Clima, que deverá incorporar duas componentes, uma de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e outra de adaptação às alterações climáticas.
Observações
A recolha de informações foi realizada maioritariamente através de um formulário individual enviado a cada município com uma cadência semanal. O prazo de preenchimento destes formulários decorreu no período compreendido entre o dia 2 de Novembro de 2023 e o dia 31 de Dezembro de 2023.
Os município foram igualmente contactados através de chamada telefónica individual entre os dias 5 de Dezembro de 2023 e 22 de Dezembro de 2023. Todos os municípios foram contactados de forma efetiva – um contacto que teve como resultado o registo do pedido de preenchimento do formulário – pelo menos uma vez.
Para os municípios junto dos quais não foi possível a obtenção de informação diretamente através do formulário, recolheu-se à informação pública disponibilizado pelo próprio através das suas fontes oficiais ou bases de dados publicamente disponíveis.
EXPRESSO | Maioria dos municípios não cumpre a Lei do Clima
Mais de metade dos municípios portugueses ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática, informa a consultora Get2C (…)
PÚBLICO | Mais de metade dos municípios portugueses não tem Plano Municipal de Acção Climática
Empresa analisou quais os municípios que têm um plano que inclua estratégias de adaptação e mitigação face às alterações climáticas (…)
CNN | Maioria dos municípios não tem plano climático. Falta mês e meio para o prazo limite
Planos Municipais de Ação Climática têm de ser entregues até fevereiro de 2024, de acordo com a Lei de Bases do Clima.
SAPO GREEN SAVERS | Mais de metade dos municípios portugueses ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática
A menos de 1 mês da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) (…)
SMART CITIES | Só 11 Municípios criaram Roteiro Para a Neutralidade Carbónica e mais de metade não tem Plano Climático
Até fevereiro, todos os municípios portugueses devem aprovar e submeter um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), mas (…)
AMBIENTE MAGAZINE | Mais de metade dos municípios ainda não tem um Plano Municipal de Ação Climática
Apenas 124 dos 308 municípios portugueses contam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento.